Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 11:05

Terceira Turma rejeita recurso que alegava suspeição de todo um tribunal federal

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 16:39

Mulher que foi ofendida através de aplicativo de celular receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil reais.
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:44

Mediação e acesso à Justiça: primeiras reflexões

O presente artigo desdobra a respeito do acesso à justiça como direito fundamental, à luz da Constituição de 1988, devido aos seus princípios e os seus fundamentos, que harmoniza toda a estrutura do ordenamento jurídico brasileiro, ao passo que garante o acesso à justiça para qualquer um do povo, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, devido a grande crise que o Poder Judiciário tem enfrentado atualmente, pelo vasto número de ações que são ajuizadas todos os dias no país, o Poder Legislativo brasileiro e vários doutrinadores, estão se mobilizado a respeito da situação caótica que a jurisdição brasileira se encontra. Uma das formas de minar esta problemática é demonstrar cada vez mais a eficácia dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos. Salienta-se que Mediação é um dos pilares para desafogar o Poder Judiciário, tendo em vista que é muito mais célere e eficaz para solucionar conflitos, tornando-se viável entre as pessoas capazes, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 17:14

Juiz Sérgio Moro dá mais 30 dias para Comissão da Presidência avaliar ‘tralhas’ de Lula

A decisão do magistrado acolhe pedido do secretário de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Carlos Paiva Futuro.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 12:34

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a acusado de matar a filha

A menina de 4 anos, foi encontrada morta no apartamento do pai, em São Paulo, com um saco plástico na cabeça.
Modelos » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 11:45

EMENDA DA INICIAL PARA INCLUIR RÉU EM RAZÃO DE ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE EM CONTESTAÇÃO

Inclusão do requerido em razão de alegação de Ilegitimidade em Contestação.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 15:17

Acórdãos esclarecem equiparação de benefícios previdenciários com salário mínimo

Esse é o entendimento do STJ.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:12

Defesa pede que Supremo Tribunal Federal reconheça que Lula foi ministro de Dilma Rousseff

Na prática, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, os advogados querem que a decisão do ministro Gilmar Mendes não prevaleça e a Corte reconheça que a nomeação foi válida.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 17:01

Segunda Seção definirá legitimidade de não associado para a liquidação ou execução de sentença

O recurso foi submetido a julgamento do colegiado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recursos representativos de controvérsia repetitiva).
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:04

Pais de vítima que morreu soterrada por desabamento de mezanino em festa serão indenizados

Eles receberão R$ 100 mil de dois empresários e do dono do imóvel, bem como pensão mensal vitalícia equivalente a um terço do salário mínimo, além de R$ 50 mil da Prefeitura.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 15:39

Ação de Revisão Contratual. Compromisso de compra e venda de imóvel

Apelação Cível
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 11:27

Microempresa de móveis planejados pode continuar utilizando marca mundial de relógio

O STJ negou recurso da fabricante mundial de relógios, que queria exclusividade no uso da marca.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 14:22

Extinção de Execução Fiscal por valor ínfimo não se aplica a Autarquias Federais

Desembargador do TRF3 determinou prosseguimento de execução fiscal de padaria em prol do Inmetro
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:52

Liminar é revogada e pista de pouso de Ultraleves poderá ser removida

O magistrado, por precaução, deferiu a suspensão da retirada da pista, até que pudesse analisar melhor a causa. Ressalvou que a decisão era precária e poderia ser revista
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 24 de Junho de 2015 - 08:27

Súmula Vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária

Conforme notícia divulgada no dia 18.6.2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 28, de autoria do falecido Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, decorrente da posição firmada à época do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 569.056, que teve repercussão geral reconhecida naquela ocasião.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 16:54

AGU usa Facebook para provar que beneficiada tem condições de retornar ao trabalho

A AGU usou postagens na rede social Facebook para provar que trabalhadora que recebia auxílio-doença concedido pelo INSS não se encontrava incapacitada por quadro depressivo grave e tinha condições de retornar ao trabalho
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 10:23

Apreensão de veículo usado em transporte irregular de madeira exige prova de má-fé do proprietário

O colegiado entendeu que a apreensão só é possível quando demonstrada má-fé de seu proprietário
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 13:58

Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento útil para evitar que os sócios usem a pessoa jurídica para cometer fraudes contra credores. Assim, as obrigações da empresa recaem sobre o patrimônio de seus donos
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 16:57

Governo investe em gestão interna para combater corrupção, diz Valdir Simão

Ministro da Controladoria-Geral da União lança novo formato do Pró-Ética, iniciativa que reconhece empresas comprometidas com a integridade e a transparência
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 14:25

Edital não pode determinar jornada de trabalho superior à prevista em Lei

Não pode o edital regulador do certame determinar uma carga horária de 40 horas semanais, jornada esta superior à prevista em lei

Exibindo resultado de 3321 até 3340 de um total de 11936

A decisão foi unânime.

O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil reais.

A decisão do magistrado acolhe pedido do secretário de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Carlos Paiva Futuro.

A menina de 4 anos, foi encontrada morta no apartamento do pai, em São Paulo, com um saco plástico na cabeça.

Inclusão do requerido em razão de alegação de Ilegitimidade em Contestação.

Esse é o entendimento do STJ.

Na prática, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, os advogados querem que a decisão do ministro Gilmar Mendes não prevaleça e a Corte reconheça que a nomeação foi válida.

O recurso foi submetido a julgamento do colegiado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recursos representativos de controvérsia repetitiva).

Eles receberão R$ 100 mil de dois empresários e do dono do imóvel, bem como pensão mensal vitalícia equivalente a um terço do salário mínimo, além de R$ 50 mil da Prefeitura.

Apelação Cível

O STJ negou recurso da fabricante mundial de relógios, que queria exclusividade no uso da marca.

Desembargador do TRF3 determinou prosseguimento de execução fiscal de padaria em prol do Inmetro

O magistrado, por precaução, deferiu a suspensão da retirada da pista, até que pudesse analisar melhor a causa. Ressalvou que a decisão era precária e poderia ser revista

A AGU usou postagens na rede social Facebook para provar que trabalhadora que recebia auxílio-doença concedido pelo INSS não se encontrava incapacitada por quadro depressivo grave e tinha condições de retornar ao trabalho

O colegiado entendeu que a apreensão só é possível quando demonstrada má-fé de seu proprietário

A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento útil para evitar que os sócios usem a pessoa jurídica para cometer fraudes contra credores. Assim, as obrigações da empresa recaem sobre o patrimônio de seus donos

Ministro da Controladoria-Geral da União lança novo formato do Pró-Ética, iniciativa que reconhece empresas comprometidas com a integridade e a transparência

Não pode o edital regulador do certame determinar uma carga horária de 40 horas semanais, jornada esta superior à prevista em lei

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